O Transtornos do Espectro Autista (TEA) afeta milhões de pessoas, sendo o acesso a tratamentos adequados fundamental para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos. No entanto, muitas famílias enfrentam desafios diversos ao buscar tratamento para portadores do TEA. Nesse artigo, porém, falaremos um pouco sobre a obrigatoriedade de custeio de tratamentos de TEA pelos planos de saúde.
Entendendo o TEA
O TEA é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento social, comunicativo e comportamental do indivíduo. Os sintomas, entretanto, podem variar amplamente de leve a grave e podem incluir dificuldades na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos.
O diagnóstico precoce e intervenções terapêuticas adequadas e rápidas são essenciais para maximizar os resultados dos tratamentos nesses indivíduos.
A Obrigatoriedade de Custeio pelos Planos de Saúde
No Brasil, a Lei nº 9.656/1998 regulamenta os planos de saúde, estabelecendo a obrigatoriedade de custeio de tratamentos para doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), incluindo o TEA.
Portanto, havendo a indicação médica, os planos de saúde devem, obrigatoriamente, oferecer cobertura para consultas médicas, terapias e toda e qualquer intervenção necessária ao tratamento do TEA.
Em complementação, a ANS , então, tornou obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre os quais o transtorno do espectro autista. A Autarquia Reguladora também aprovou o fim do limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, além de ter revogado as Diretrizes de Utilização (DU) para tais tratamentos (RN-ANS nº 541/2022).
Também por isso, se a rede credenciada da operadora não puder, por qualquer razão, realizar o atendimento do tratamento solicitado, deverá custear clínica descredenciada, conforme determina a RN-ANS nº 539/2022.
Tipos de Tratamentos Cobertos
Os tratamentos para TEA podem incluir uma variedade de abordagens, como terapia comportamental, terapia ocupacional, fonoaudiologia, musicoterapia, psicologia, intervenções educacionais especializadas entre outras. Os planos de saúde devem custear todos esses tratamentos, desde que o médico assistente os prescreva.
Importante ressaltar, ainda, que cabe exclusivamente ao médico-assistente que acompanha o indivíduo com TEA, delimitar a natureza do tratamento, quantidade mínima de horas, número de sessões e período de duração do tratamento. Assim, as operadoras não podem reduzir ou delimitar a cobertura a ser oferecida.
O método ABA (Applied Behavior Analysis), ou Análise do Comportamento Aplicada, é uma abordagem terapêutica amplamente utilizada no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa abordagem é baseada nos princípios da psicologia comportamental, objetivando a promoção do desenvolvimento de habilidades sociais, comunicativas e adaptativas nas pessoas com TEA.
O ABA enfoca a identificação e modificação de comportamentos específicos, utilizando técnicas sistemáticas de intervenção e análise de dados para promover mudanças positivas no comportamento.
Aqui estão algumas características e componentes principais do método ABA no tratamento do TEA:
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Individualização
Os programas de intervenção ABA são individualizados para atender às necessidades específicas de cada pessoa com TEA. Estabelecem-se as metas terapêuticas com base em uma avaliação detalhada das habilidades e deficiências do indivíduo.
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Análise Funcional
Antes de desenvolver um plano de intervenção, os terapeutas conduzem uma análise funcional do comportamento para identificar as causas e as consequências dos comportamentos problemáticos ou desafiadores. Isso ajuda a determinar estratégias eficazes para modificar esses comportamentos.
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Intervenções Baseadas em Evidências
O método ABA se baseia em práticas comprovadas pela pesquisa científica para promover o desenvolvimento e a aprendizagem. Baseiam-se essas intervenções em princípios de reforço positivo e estratégias comportamentais específicas para ensinar novas habilidades e reduzir comportamentos problemáticos.
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Análise de Dados
Durante o tratamento, os terapeutas utilizam a coleta sistemática de dados para avaliar o progresso do indivíduo em relação às metas terapêuticas. Isso permite ajustes contínuos no plano de intervenção com base em informações objetivas sobre o comportamento e o aprendizado.
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Generalização e Manutenção
O método ABA visa promover a generalização das habilidades aprendidas em diferentes contextos e situações da vida real. Além disso, os terapeutas trabalham para garantir a manutenção das habilidades ao longo do tempo, para que os benefícios do tratamento sejam duradouros.
Portanto, o método ABA constitui uma abordagem ampla e baseada em evidências, visando promover o desenvolvimento e a aprendizagem de habilidades sociais, comunicativas e adaptativas nas pessoas com esse transtorno. Considera-se o ABA como uma das intervenções mais eficazes disponíveis para o TEA, sendo associada a resultados positivos em muitos casos.
A ANS reconhece a terapia ABA como contemplada nas sessões de psicoterapia do Rol da Saúde Suplementar (Rol da ANS), havendo, também, considerações da CONITEC a respeito da viabilidade não só desse método no tratamento para o TEA, mas também de outros métodos a serem discutidos com o médico-assistente.
Desafios e Recursos
Apesar da obrigatoriedade legal, algumas famílias ainda enfrentam dificuldades para obter a cobertura adequada para o tratamento do TEA. É importante estar ciente dos seus direitos e recorrer à ANS para buscar orientação e assistência na garantia da cobertura adequada.
Não havendo sucesso nas solicitações administrativas, não hesite em procurar um advogado de defesa do consumidor qualificado para representá-lo.
