O auxÃlio-doença (também chamado atualmente de benefÃcio por incapacidade temporária) é um benefÃcio previdenciário de suma importância para trabalhadores que, devido a problemas de saúde, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais. Mas, afinal, quem tem direito ao auxÃlio-doença na prática e como solicitar? Vamos explorar detalhadamente os critérios e requisitos necessários para obter este benefÃcio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa auxiliar trabalhadores doentes e incapazes para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias.
Quais Doenças Dão Direito ao AuxÃlio-Doença?
O auxÃlio-doença não é concedido para qualquer condição de saúde, pois é necessário que a doença ou lesão cause incapacidade temporária para o trabalho. A impossibilidade de exercer a atividade laborativa deve ser superior a 15 dias consecutivos.
Assim, havendo comprovação, através de documentação médica, que o afastamento do trabalho por motivo de saúde deve ser superior a 15 dias, qualquer condição ou doença poderá motivar a concessão do benefÃcio.
Dessa forma, não existe uma lista pronta de doenças que dão direito ao auxÃlio-doença.
Quais os Requisitos para Receber AuxÃlio-Doença?
Os principais requisitos para receber o auxÃlio-doença incluem a qualidade de segurado, carência de 12 contribuições mensais (exceto para acidentes de trabalho e doenças graves) e a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho superior a 15 dias.
Qualidade de Segurado do INSS
A qualidade de segurado é um dos principais requisitos para ter direito ao auxÃlio-doença. Este conceito refere-se à condição de estar regularmente inscrito e pagando contribuição para o INSS.
Como Adquirir e Manter a Qualidade de Segurado?
Para adquirir a qualidade de segurado, é necessário ter inscrição no INSS e realizar as contribuições mensais. Atualmente, trabalhadores com carteira assinada, autônomos e contribuintes individuais podem manter essa qualidade desde que estejam em dia com suas obrigações previdenciárias. Além disso, mesmo após a cessação das contribuições, existe um perÃodo de graça, variando de 3 a 36 meses, em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado.
Qual é o PerÃodo de Carência para Solicitar AuxÃlio-Doença? Há alguma Exceção?
O perÃodo de carência para requerer o auxÃlio-doença é, em regra, de 12 meses de contribuição para o INSS.
As exceções ao perÃodo de carência ocorrem quando:
- O trabalhador sofre acidente de qualquer natureza;
- O trabalhador sofre de doença profissional ou do trabalho ou
- O trabalhador é acometido de alguma das seguintes doenças e afecções especificadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022:
-
- Tuberculose ativa;Â
- HansenÃase;Â
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;Â
- Neoplasia maligna;Â
- Cegueira;Â
- Paralisia irreversÃvel e incapacitante;Â
- Cardiopatia grave;Â
- Doença de Parkinson;Â
- Espondilite anquilosante;Â
- Nefropatia grave;Â
- Estado avançado da doença de Paget (osteÃte deformante);Â
- SÃndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);Â
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;Â
- Hepatopatia grave;Â
- Esclerose múltipla;Â
- Acidente vascular encefálico (agudo); eÂ
- Abdome agudo cirúrgico.Â
Como Solicitar o AuxÃlio-Doença?
O processo de solicitação do auxÃlio-doença no INSS pode ser realizado online (através do site ou aplicativo Meu INSS) ou presencialmente. O requerente deve informar ou atualizar seus dados pessoais, preencher o requerimento, apresentar documentação solicitada e enviar o pedido.
O INSS agendará uma perÃcia médica para comprovar a incapacidade. Essa perÃcia poderá ser presencial ou virtual, a depender do caso e a critério do INSS.
Como Agendar PerÃcia do AuxÃlio-Doença?
Para realizar o agendamento da perÃcia, basta acessar o site do INSS ou ligar para o telefone 135. É importante levar toda a documentação médica e de identificação na data.
É PossÃvel Receber AuxÃlio-Doença Sem PerÃcia?
Em alguns casos, o INSS pode conceder o auxÃlio-doença mediante análise documental, dispensando a perÃcia presencial. Isso ocorre principalmente em situações onde a documentação médica é suficientemente robusta.
Como Saber o Resultado da PerÃcia do AuxÃlio-Doença?
Após a perÃcia, é possÃvel acompanhar o resultado diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Aliás, o INSS também envia o resultado por correio.
Quem Não Tem Carteira Assinada Pode Receber AuxÃlio-Doença?
O que muitos não sabem é que mesmo os trabalhadores que não possuem carteira assinada podem receber esse benefÃcio, desde que sejam respeitados os mesmos requisitos aplicados aos trabalhadores empregados, isso é: possuam, no momento do requerimento do benefÃcio, a qualidade de segurado; tenham cumprido a carência de 12 meses e possuam incapacidade temporária para o trabalho superior a 15 dias.
MEI também Pode Receber AuxÃlio-Doença?
O Microempreendedor Individual (MEI) também pode ter direito ao auxÃlio-doença, desde que esteja em dia com suas contribuições. Assim como outros segurados, o MEI precisa comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perÃcia médica.
Como Funciona o AuxÃlio-Doença Acidentário?
O auxÃlio-doença acidentário é concedido aos segurados que tenham sofrido acidente de qualquer natureza, ou seja, vinculado ou não ao trabalho, ou que estejam sofrendo de doenças ocupacionais. Diferentemente do auxÃlio-doença comum, este benefÃcio não exige carência, ou seja, caso precise, o trabalhador que contribua para o INSS pode solicitá-lo independentemente do cumprimento de número mÃnimo de contribuições.
AuxÃlio-Doença Negado: O que Fazer?
Em caso de receber uma negativa ao solicitar o auxÃlio-doença, o segurado pode ou recorrer administrativamente dentro do próprio INSS ou poderá entrar com uma ação judicial.
Recurso Administrativo
O recurso administrativo deve ser interposto no próprio INSS, apresentando novos documentos ou argumentos que comprovem a incapacidade ou o cumprimento dos demais requisitos exigidos.
Ação Judicial
Caso o recurso administrativo não seja suficiente, o segurado ainda pode entrar com uma ação judicial a fim de que um juiz avalie o caso e possa determinar a concessão do benefÃcio.
Não é necessário recorrer administrativamente para entrar com uma ação judicial. Entretanto, para judicializar a questão, é indispensável que o segurado tenha realizado pelo menos um pedido administrativo que tenha sido negado.
Outro ponto interessante é a possibilidade de entrar com uma ação judicial caso o segurado tenha realizado o pedido do benefÃcio e o INSS esteja demorando de forma excessiva para fornecer uma resposta à solicitação, seja ela positiva ou negativa. Como o auxÃlio-doença é um benefÃcio que substitui o salário daquele trabalhador incapacitado, a demora do INSS em analisar os pedidos de benefÃcio prejudicam a própria subsistência dos segurados, de forma que a ação contra o excesso de prazo para análise do pedido é bastante comum.
Qual é o Valor do AuxÃlio-Doença?
O valor do auxÃlio-doença se baseia no salário de benefÃcio. O salário de benefÃcio corresponde a base de cálculo.
Como Calcular o Salário de BenefÃcio?
Para calcular o salário de benefÃcio, soma-se os maiores salários de contribuição correspondentes a 80% do perÃodo contributivo, dividindo-se o resultado pelo número de meses considerados.
Quem Recebe AuxÃlio-Doença Tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?
Sim, quem recebe auxÃlio-doença tem direito ao décimo terceiro salário proporcional ao perÃodo em que esteve em benefÃcio.
O AuxÃlio-Doença Conta Como Tempo de Contribuição para Aposentadoria?
Sim, o perÃodo em que o segurado recebe auxÃlio-doença conta como tempo de contribuição para a aposentadoria, desde que continue contribuindo após a cessação do benefÃcio.
O benefÃcio por incapacidade temporária (auxÃlio-doença) é direito previdenciário fundamental para o trabalhador. Portanto, compreender quem tem direito ao auxÃlio-doença e como requerê-lo é importantÃssimo para garantir que trabalhadores incapacitados temporariamente garantam uma forma digna para sustentarem a si e a sua famÃlia. Manter a qualidade de segurado, conhecer os requisitos especÃficos e saber como proceder em caso de negativa são passos cruciais para assegurar o direito ao auxÃlio-doença. Ademais, é importante estar atento a eventuais mudanças na legislação. Dessa maneira, para não ser pego de surpresa, ao lidar com dificuldade para conseguir usufruir do benefÃcio de incapacidade temporária para o trabalho, o segurado precisa contar com o rápido auxÃlio de profissionais do direito capacitados a fim de garantir a proteção social proporcionada pelo INSS.
