O auxílio-doença (também chamado atualmente de benefício por incapacidade temporária) é um benefício previdenciário de suma importância para trabalhadores que, devido a problemas de saúde, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais. Mas, afinal, quem tem direito ao auxílio-doença na prática e como solicitar? Vamos explorar detalhadamente os critérios e requisitos necessários para obter este benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa auxiliar trabalhadores doentes e incapazes para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias.
Sumário
- Quais Doenças Dão Direito ao Auxílio-Doença?
- Quais os Requisitos para Receber Auxílio-Doença?
- Auxílio-Doença Negado: O que Fazer?
- Qual é o Valor do Auxílio-Doença?
- O Auxílio-Doença Conta Como Tempo de Contribuição para Aposentadoria?
Quais Doenças Dão Direito ao Auxílio-Doença?
O auxílio-doença não é concedido para qualquer condição de saúde, pois é necessário que a doença ou lesão cause incapacidade temporária para o trabalho. A impossibilidade de exercer a atividade laborativa deve ser superior a 15 dias consecutivos.
Assim, havendo comprovação, através de documentação médica, que o afastamento do trabalho por motivo de saúde deve ser superior a 15 dias, qualquer condição ou doença poderá motivar a concessão do benefício.
Dessa forma, não existe uma lista pronta de doenças que dão direito ao auxílio-doença.
Quais os Requisitos para Receber Auxílio-Doença?
Os principais requisitos para receber o auxílio-doença incluem a qualidade de segurado, carência de 12 contribuições mensais (exceto para acidentes de trabalho e doenças graves) e a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho superior a 15 dias.
Qualidade de Segurado do INSS
A qualidade de segurado é um dos principais requisitos para ter direito ao auxílio-doença. Este conceito refere-se à condição de estar regularmente inscrito e pagando contribuição para o INSS.
Como Adquirir e Manter a Qualidade de Segurado?
Para adquirir a qualidade de segurado, é necessário ter inscrição no INSS e realizar as contribuições mensais. Atualmente, trabalhadores com carteira assinada, autônomos e contribuintes individuais podem manter essa qualidade desde que estejam em dia com suas obrigações previdenciárias. Além disso, mesmo após a cessação das contribuições, existe um período de graça, variando de 3 a 36 meses, em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado.
Qual é o Período de Carência para Solicitar Auxílio-Doença? Há alguma Exceção?
O período de carência para requerer o auxílio-doença é, em regra, de 12 meses de contribuição para o INSS.
As exceções ao período de carência ocorrem quando:
- O trabalhador sofre acidente de qualquer natureza;
- O trabalhador sofre de doença profissional ou do trabalho ou
- O trabalhador é acometido de alguma das seguintes doenças e afecções especificadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022:
-
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico (agudo); e
- Abdome agudo cirúrgico.
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
O processo de solicitação do auxílio-doença no INSS pode ser realizado online (através do site ou aplicativo Meu INSS) ou presencialmente. O requerente deve informar ou atualizar seus dados pessoais, preencher o requerimento, apresentar documentação solicitada e enviar o pedido.
O INSS agendará uma perícia médica para comprovar a incapacidade. Essa perícia poderá ser presencial ou virtual, a depender do caso e a critério do INSS.
Como Agendar Perícia do Auxílio-Doença?
Para realizar o agendamento da perícia, basta acessar o site do INSS ou ligar para o telefone 135. É importante levar toda a documentação médica e de identificação na data.
É Possível Receber Auxílio-Doença Sem Perícia?
Em alguns casos, o INSS pode conceder o auxílio-doença mediante análise documental, dispensando a perícia presencial. Isso ocorre principalmente em situações onde a documentação médica é suficientemente robusta.
Como Saber o Resultado da Perícia do Auxílio-Doença?
Após a perícia, é possível acompanhar o resultado diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Aliás, o INSS também envia o resultado por correio.
Quem Não Tem Carteira Assinada Pode Receber Auxílio-Doença?
O que muitos não sabem é que mesmo os trabalhadores que não possuem carteira assinada podem receber esse benefício, desde que sejam respeitados os mesmos requisitos aplicados aos trabalhadores empregados, isso é: possuam, no momento do requerimento do benefício, a qualidade de segurado; tenham cumprido a carência de 12 meses e possuam incapacidade temporária para o trabalho superior a 15 dias.
MEI também Pode Receber Auxílio-Doença?
O Microempreendedor Individual (MEI) também pode ter direito ao auxílio-doença, desde que esteja em dia com suas contribuições. Assim como outros segurados, o MEI precisa comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica.
Como Funciona o Auxílio-Doença Acidentário?
O auxílio-doença acidentário é concedido aos segurados que tenham sofrido acidente de qualquer natureza, ou seja, vinculado ou não ao trabalho, ou que estejam sofrendo de doenças ocupacionais. Diferentemente do auxílio-doença comum, este benefício não exige carência, ou seja, caso precise, o trabalhador que contribua para o INSS pode solicitá-lo independentemente do cumprimento de número mínimo de contribuições.
Auxílio-Doença Negado: O que Fazer?
Em caso de receber uma negativa ao solicitar o auxílio-doença, o segurado pode ou recorrer administrativamente dentro do próprio INSS ou poderá entrar com uma ação judicial.
Recurso Administrativo
O recurso administrativo deve ser interposto no próprio INSS, apresentando novos documentos ou argumentos que comprovem a incapacidade ou o cumprimento dos demais requisitos exigidos.
Ação Judicial
Caso o recurso administrativo não seja suficiente, o segurado ainda pode entrar com uma ação judicial a fim de que um juiz avalie o caso e possa determinar a concessão do benefício.
Não é necessário recorrer administrativamente para entrar com uma ação judicial. Entretanto, para judicializar a questão, é indispensável que o segurado tenha realizado pelo menos um pedido administrativo que tenha sido negado.
Outro ponto interessante é a possibilidade de entrar com uma ação judicial caso o segurado tenha realizado o pedido do benefício e o INSS esteja demorando de forma excessiva para fornecer uma resposta à solicitação, seja ela positiva ou negativa. Como o auxílio-doença é um benefício que substitui o salário daquele trabalhador incapacitado, a demora do INSS em analisar os pedidos de benefício prejudicam a própria subsistência dos segurados, de forma que a ação contra o excesso de prazo para análise do pedido é bastante comum.
Qual é o Valor do Auxílio-Doença?
O valor do auxílio-doença se baseia no salário de benefício. O salário de benefício corresponde a base de cálculo.
Como Calcular o Salário de Benefício?
Para calcular o salário de benefício, soma-se os maiores salários de contribuição correspondentes a 80% do período contributivo, dividindo-se o resultado pelo número de meses considerados.
Quem Recebe Auxílio-Doença Tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?
Sim, quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro salário proporcional ao período em que esteve em benefício.
O Auxílio-Doença Conta Como Tempo de Contribuição para Aposentadoria?
Sim, o período em que o segurado recebe auxílio-doença conta como tempo de contribuição para a aposentadoria, desde que continue contribuindo após a cessação do benefício.
O benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) é direito previdenciário fundamental para o trabalhador. Portanto, compreender quem tem direito ao auxílio-doença e como requerê-lo é importantíssimo para garantir que trabalhadores incapacitados temporariamente garantam uma forma digna para sustentarem a si e a sua família. Manter a qualidade de segurado, conhecer os requisitos específicos e saber como proceder em caso de negativa são passos cruciais para assegurar o direito ao auxílio-doença. Ademais, é importante estar atento a eventuais mudanças na legislação. Dessa maneira, para não ser pego de surpresa, ao lidar com dificuldade para conseguir usufruir do benefício de incapacidade temporária para o trabalho, o segurado precisa contar com o rápido auxílio de profissionais do direito capacitados a fim de garantir a proteção social proporcionada pelo INSS.
